Artigo+sobre+Governança+Corporativa

Governança Corporativa é o conjunto de leis, normas, procedimentos e costumes que orientam a gestão de uma organização. Além disso, governança corporativa é a disciplina que estuda as relações entre os stakeholders (clientes, funcionários, fornecedores, acionistas, etc.) da empresa. Pelo estudo de diversas organizações, é possível perceber que os stakeholders protagonistas são acionistas, a alta administração e os membros do conselho de administração. Os participantes coadjuvantes incluem empregados, fornecedores, bancos, clientes, demais credores órgãos de regulamentação, o meio-ambiente e a própria sociedade. Assim, a governança corporativa busca criar mecanismos que diminuam ou evitem conflitos entre os stakeholders da organização, ou seja, seu objetivo é diminuir os efeitos da Teoria da Agência. Contudo, é muito importante se considerar, ao analisar governança corporativa, seu impacto na eficiência econômica (maximização do valor para os acionistas). Ao visar amenizar tal conflito, a governança corporativa está contribuindo para a redução do custo de agência, ou seja, o custo oriundo do desalinhamento entre objetivos dos acionistas e dos administradores.

HISTÒRIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: Certamente 2001 foi um ano marcante para esse assunto, pois foi apenas a partir das quebras de empresas como Enron Corporation e Worldcom que o mundo passou a se interessar mais por esse assunto. Além disso, outro fato marcante foi a criação da lei Sarbannes-Oxley, pelo governo dos EUA em 2002, como tentativa de recuperar a confiança e a credibilidade das pessoas nesse assunto. Assim, é possível perceber que essa lei foi criada com o objetivo de evitar que grandes investidores retirassem seus investimentos dos EUA por falta de credibilidade na administração das empresas norte-americanas. Sua principal forma de atuação é através da criação de mecanismos, comitês e leis que evitem golpes e fraudes financeiras, aumentando a segurança para os investidores.

A BOA GOVERNANÇA CORPORATIVA: Para uma empresa ser caracterizada como ter boa governança corporativa é preciso que ela desenvolva processos para minimizar os riscos dos acionistas que nela investem. Assim, surgiram oito características que são usadas para avaliar quão transparente a empresa é para com seus investidores. A seguir, está um resumo de cada uma dessas características:

1) Decisões Orientadas para um Consenso: Segundo essa perspectiva, é necessário que as empresas tomem suas decisões visando o desenvolvimento humano sustentável no longo prazo para serem dignas do título de boa governança corporativa.

2) Eficiência e Efetividade: Segundo tal característica, para que uma empresa tenha boa governança corporativa é necessário que seus resultados atendam as necessidades da sociedade, minimizando o uso dos recursos, sendo estes sempre escassos. Para atingir tal característica, a empresa deve seguir a lei do Ótimo de Pareto. Para tanto, é necessário que seja maximizado a utilidade de todos os indivíduos, ou seja, é necessário que não se possa aumentar a satisfação de alguém sem prejudicar de outro agente econômico. Para se aprofundar mais nesse assunto, consulte o seguinte link: Eficiência de Pareto

3) Estado de Direito: Segundo essa característica, para ter boa governança corporativa, a empresa deve estar inserida em um contexto onde prevaleça a justiça, a isonomia, o respeito as liberdades individuais e a existência da separação dos poderes. Assim, é possível perceber que não depende apenas de atitudes da empresa para conseguir ser classificada entre as "seguras para investimentos", pois tal definição depende também do ambiente ao qual as organizações estão inseridas e das contingências a que elas são expostas nesses ambientes.

4) Inclusividade e Igualdade: Abordagem segundo a qual é necessário ter mecanismos que permitam o desenvolvimento social de todos os grupos dentro da organização, para que essa tenha boa governança corporativa. Nesse ponto, percebe-se atenção aos aspectos sociais como parte da análise da segurança e confiabilidade das empresas.

5) Participação: Segundo tal característica, para ter boa governança corporativa é necessário que a empresa permita a participação igualitária de homens e mulheres, seja através da participação direta ou indireta. Para tanto, é necessário que existam normas explícitas que permitam o cumprimento de tais pressupostos e que a organização propicie oportunidades para a sustentação e a concretização dos mesmos.

6) Prestação de contas (accountability): É necessário que a empresa demonstre suas despesas e receitas à todos aqueles que possam ser prejudicados por suas decisões, para que ela possa ser tida como organização de boa governança corporativa. Frente a isso, surgiram obrigações legais da lançamentos de demonstrativos de resultados para as empresas de capital aberta que querem ser incluídas no rol de empresas de boa governança corporativa.

7) Responsabilidade: As empresas devem ser responsáveis no sentido em que atendam as demandas de seus stakeholders dentro de um prazo adequado e que, para atender a demanda de alguém, não prejudique demais stakeholders.

8) Transparência: Característica relacionada a prestação de contas, aponta que para empresas terem boa governança corporativa, elas devem publicar não apenas informações financeiras, mas todas aquelas que influenciem as estratégias da empresa e, portanto, possam se refletir na criação de valor da mesma. No Brasil, exclusivamente para o setor público, ou seja, para controlar prefeitos e governadores, há a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa aumentar a transparência da administração dos mesmos. Para maiores informações sobre essa lei, vocês podem consultar: Lei de Responsabilidade Fiscal

ORIGEM DA BOA GOVERNANÇA: Surgiu de um movimento de acionistas norte-americanos que, no início da década de 90, perceberam a necessidade da criação de mecanismos que assegurassem as boas práticas administrativas, em busca da minimização de seus riscos. Assim, percebe-se claramente a relação entre governança corporativa e teoria da agência, pois sem a segunda, a primeira não teria surgido.

GOVERNANÇA CORPORATIVA NO MUNDO: Pela análise das práticas em diversos países, é possível perceber que não há dois países onde se possa encontrar exatamente os mesmos princípios da boa governança. Contudo, todos se baseiam nas características de prestação de contas, adequando cada código de governança corporativa local às diferenças culturais e históricas de cada país. Contudo, é possível dividir a governança corporativa no mundo em dois grandes grupos:

1) Outsider System: empresas com muito acionistas e cujo controle foge completamente das mãos dos mesmos. O principal país característico desse sistema é os EUA e ele tem como principal foco a maximização do valor para os acionistas

2) Insider System: empresas com acionistas majoritários (ou grandes acionistas) no comando das atividades da organização: Típico da Europa Continental e do Japão. caracteriza-se basicamente pelo foco em outros stakeholders que não os acionistas, principalmente os funcionários.

GOVERNANÇA NO BRASIL: Em 1999 surgiu o primeiro código de governança corporativa brasileiro, código esse que sofreu sucessivas alterações. Contudo, foi apenas em 2001 que foi re-escrita a lei das Sociedades anônimas e em 2002 que a CVM lançou suas instruções, na forma de uma cartilha, sobre governança corporativa. Da mesma forma, foi a CVM quem inovou ao criar 3 segmentos de empresa que variava de acordo com seu grau de transparência. Os segmentos são:

1) Nível I: se caracteriza por exigir práticas adicionais para se alcançar maiores índices de liquidez das ações e disclosure.

2) Nível II: É caracterizado por impor maior quantidade de normas e direitos para os acionistas e para os membros do conselho de administração.

3) Novo mercado: Sua principal diferença em relação as empresas nível II é a exigência da emissão de ações com direito a voto.

Atualmente, existe uma premiação para as empresas que se destacarem por boas práticas de governança corporativa.


 * Para comentários sobre este artigo, clique aqui.**

Bibliografia: Governança Corporativa

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa


 * Contribuição do Grupo 8 para a discussão**

Pessoal,

Estudamos um pouco sobre Governança Corporativa na CCR. Aí vai!

“Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditores independentes e conselho fiscal”, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Os princípios nos quais se baseia a Governança Corporativa são transparência, eqüidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

O mercado de capitais valoriza cada vez mais empresas que se utilizam de práticas de gestão que ultrapassam as exigências das leis, isto é, se propõem a fazer mais do que a lei exige. As empresa vêm comunicando aos seus stakeholder sobre suas práticas de governança para, em parte, vender a empresa a acionistas, por exemplo. Atualmente, uma empresa com Governança Corporativa passa transparência e clareza ao mercado.

A CCR adota práticas de governança corporativa. Em função disso, foi a primeira empresa a se vincular ao Novo Mercado, o mais alto segmento de listagem em relação ao nível de governança da BM&FBOVESPA, no qual as empresas atendem a exigências que estão além das leis.

A empresa conta com uma Política de Governança, que determina as melhores práticas de gestão. Para avaliar essa Política de Governança, a CCR criou um Comitê de Governança, a qual avalia a aplicação das políticas de governança. Como instrumento da Política de Governança, a empresa se utiliza de um Manual de Governança Corporativa, o qual descreve cargos e funções com detalhe.

Algumas características de Governança Corporativa da empresa destacam-se: • Os Acionistas Controladores da CCR têm participações equilibradas na empresa. • 100% das ações da empresa são ordinárias. • O Conselho de Administração conta com dois conselheiros independentes, trabalha com um sistema de auto-avaliação cujo objetivo é alcançar melhoria contínua e dá aval para os Planos de Investimento de todas as subsidiárias da CCR. • A administração da empresa é totalmente profissional e desvinculada dos acionistas controladores.

Marcelo Kapel, Rafael Adegas e Thais Cascello